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Aprovado Projeto de Lei para pagamento de precatórios nesta quarta (14)
Enviado pela prefeitura, a Câmara Municipal de Vertentes aprovou nesta quarta-feira (14), já em segunda votação, o Projeto de Lei 13/2022, que regulamenta no município de Vertentes, a Emenda Constitucional no 114/2021, a Lei Federal 14.057/2020 e a Lei Federal 14.325/2022, referente ao repasse sob forma de abono do valor principal dos recursos extraordinários do FUNDEF e FUNDEB recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos de que trata ao ART 47 – A Lei Federal nº 14.113/2020. Na primeira votação que aconteceu na terça-feira (6/09), o projeto recebeu 7 votos favoráveis e uma abstenção. O resultado se…
Vertentes terá Guarda Civil Municipal: o projeto de Lei foi aprovado nesta quarta (24)
Já em segunda votação, o Projeto de Lei do Poder Executivo que cria a Guarda Civil Municipal de Vertentes foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (24), na Câmara de Vereadores e será enviado para ser sancionado pelo prefeito Romero Leal.…
Aprovado em primeira votação Projeto de Lei que cria a Guarda Civil Municipal em Vertentes
Os 9 vereadores de Vertentes votaram na quarta-feira (17/08), pela aprovação do Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, que cria a Guarda Civil Municipal. A segunda votação do projeto vai ocorrer na próxima Sessão Ordinária, dia 24/08. Na mesma…
Vertentes regulamenta Serviços de Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino: A lei, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade nesta terça (26)
Dois Projetos de Lei foram aprovados, já em segunda votação, nesta terça-feira (26/07), em Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores de Vertentes. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a Lei que Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar da Rede Pública de…
Aprovada regulamentação da fixação do piso salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias de Vertentes em Sessão Extraordinária
Na sexta-feira (22/07), os vereadores de Vertentes aprovaram, por unanimidade e já em segunda votação, a regulamentação da fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional…
Resolução Nº 01/2022
Fátima da Buchadinha será homenageada com nome em escola do distrito do Livramento
Por 5 votos a favor e 3 contra, foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (8), na 19ª Sessão Ordinária do primeiro período de 2022, o Projeto de Lei Substitutivo de autoria da vereadora Elba Leal que prevê a denominação…
Nome do ex prefeito Pedro Barbosa será colocado em novo auditório da Câmara Municipal de Vertentes
Os vereadores aprovaram por unanimidade e já em segunda votação, nesta quarta-feira (1), o Projeto de Lei 07/2022 que denomina o nome do novo auditório que está sendo construído na Câmara Municipal. O espaço vai homenagear (in memórian), o ex…
Nome do ex prefeito Pedro Barbosa será colocado em novo auditório
Os vereadores se reuniram nesta quarta-feira (25), na 17ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022 onde foi aprovado por unamidade, em primeira votação, o Projeto de Lei 07/2022 que denomina o nome do ex- prefeito, Pedro Barbosa da Silva…
Quarta – feira é dia de Sessão Plenária da Câmara Municipal de Vertentes
Entre os assuntos em pauta nesta quarta-feira (18), durante a 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Período de 2022, na Casa Lourenço Pereira de Mendonça, estava a segunda votação do Projeto de Lei 05/2022, de autoria do vereador Paulo Siqueira de…
Mais dois projetos de Lei foram aprovados em segunda votação na Câmara Municipal de Vertentes nesta quarta (4)
Dois Projetos de Lei foram aprovados já em segunda votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira (4), da Câmara Municipal de Vertentes. O primeiro foi o que institui o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal, a partir da edição da…
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